A nova lei alemã permite-lhe cancelar encomendas em linha com um clique

A ministra federal Stefanie Hubig anunciou esta semana, em Berlim, que “o cancelamento deve ser tão simples como fazer uma encomenda em linha”. A nova lei exige que a função de cancelamento seja claramente identificada, esteja permanentemente disponível durante o período de retratação e seja apresentada de forma bem visível em todas as interfaces em linha.

O que muda para os consumidores

O botão de desistência visa eliminar o atual labirinto de processos de cancelamento que envolvem frequentemente formulários de contacto ocultos, chamadas telefónicas durante o horário de expediente ou endereços de correio eletrónico escondidos. Os compradores alemães terão a possibilidade de rescindir contratos indesejados com a mesma facilidade com que os celebraram. No entanto, o Governo também está a tornar as regras mais rigorosas a favor dos retalhistas. O atual período de rescisão por tempo indeterminado é limitado a 12 meses e 14 dias, no máximo, mesmo quando as empresas não fornecem informações jurídicas adequadas. Além disso, as empresas deixarão de ser obrigadas a enviar as cláusulas contratuais em papel quando solicitadas.

Porque é que as empresas estão a resistir

Os grupos europeus de defesa do comércio retalhista argumentam que não há provas de um problema generalizado que justifique a obrigatoriedade de botões de retirada. A associação alemã de comércio eletrónico bevh afirma que o regulamento cria “apenas perdedores” e acrescenta uma complexidade técnica desnecessária às lojas em linha. A tensão reflecte um debate mais amplo a nível da UE sobre os direitos dos consumidores digitais versus a liberdade operacional das empresas. Embora a Alemanha lidere o processo com pormenores específicos de implementação, a diretiva da UE subjacente afecta todos os Estados-Membros.

O que os retalhistas devem preparar

As lojas em linha têm cerca de 18 meses para integrar a funcionalidade de cancelamento nas suas plataformas. O botão deve utilizar uma linguagem clara como “Cancelar contrato” e permanecer acessível durante todo o período de rescisão. As especificações técnicas e os requisitos exactos de colocação ainda estão a ser finalizados. A lei representa a interpretação da Alemanha dos regulamentos mais amplos da UE em matéria de comércio digital, sugerindo que medidas semelhantes poderão estender-se aos mercados europeus. Os consumidores alemães ganham um poder de cancelamento sem precedentes, enquanto as empresas enfrentam novos requisitos técnicos e potenciais impactos nas receitas devido à maior facilidade de reversão das encomendas.Com base em informações do EcommerceNews.eu